Artigo

“A importância das Fichas Cadastrais de Campo (FCC) no gerenciamento do risco geológico-geotécnico. Aplicação e estudo de caso no município de Ouro Preto MG”

RESUMO:

A realização de vistorias técnicas pelas Defesas Civis municipais nas áreas de riscos geológicos-geotécnicos é o pilar para a gestão territorial. As ações de prevenção aos acidentes provenientes das instabilidades das encostas se iniciam nas atividades cotidianas dos técnicos municipais. Com o intuito de padronizar os dados das vistorias da COMPDEC da cidade de Ouro Preto MG, melhorar os laudos técnicos e promover a gestão dos riscos urbanos, foi criada a Ficha Cadastral de Campo (FCC). A referida ficha trata-se de um check list das observações a serem analisadas in loco pelos técnicos e auxiliar na tomada de decisão do poder público, além de ser base de informações do banco de dados de eventos catastróficos do Município.

PALAVRAS-CHAVE: Defesa Civil, Gestão de riscos urbanos, Fichas Cadastrais de Campo.

ABTRACT:

The realization of technical surveys by the municipal Civil Defenses in the areas of geological-geotechnical risks is the pillar for territorial management. The actions of prevention of the accidents from the instability of the slopes begin in the daily activities of the municipal technicians. In order to standardize the data of the surveys of COMPDEC of the city of Ouro Preto MG, to improve technical reports and to promote the management of urban risks, a Field Cadastral Record (FCC) was created. This sheet is a check list of the observations to be analyzed on the spot by the technicians and help in the decision-making of the public power, as well as being the information base of the database of catastrophic events in the Municipality.

KEY WORDS: Civil Defense, Urban Risk Management, Cadastres Field.

1. INTRODUÇÃO

Fundada em 1698, a cidade de Ouro Preto nasceu a partir da indústria da mineração, com a extração mineral nas encostas dos montes Ouro Preto e Itacorumim, no vale do rio Funil. Com a descoberta de depósitos de ouro aluvionar no final do século XVII, a então Vila Rica, nome de domínio à época, tornou-se o segundo maior centro populacional na América Latina e a capital da Província, (IPHAN, Ouro Preto 2015).

Ainda com o desenvolvimento industrial na região, no início de 1930 foi implantada na cidade a indústria Eletro Química Brasileira S/A (encampada em 1950, pela ALCAN – Alumínio do Brasil S/A). Estas empresas favoreceram as ocupações irregulares nas encostas, principalmente na chamada Serra de Ouro Preto, área mais desfavorável à ocupação humana, devido a sua geologia complexa.

Outro ciclo de ocupação se deu a partir de 1980, no qual a configuração do crescimento populacional de Ouro Preto se fez em função de fatores como: o turismo, o ensino técnico (atual Instituto Federal de Minas Gerais) e superior (Universidade Federal de Ouro Preto) e a indústria de alumínio (Figura 1).

Figura 01: Exemplo de evolução de ocupação de encosta na cidade de Ouro Preto. Bairro Jardim Itacolomi. (Acervo da Prefeitura Municipal de Ouro Preto).

Dessa forma, muitas famílias, como na grande maioria das cidades brasileiras, se instalaram na periferia, devido a baixa cotação imobiliária dos lotes nessas áreas. Sendo assim, a expansão urbana em direção das encostas da cidade histórica, onde ocorrem os sérios problemas geotécnicos de instabilidade de taludes, é um dos entraves problemáticos que cerqueiam o Município.

Além das características geológicas e geomorfológicas da área, soma-se o histórico das áreas de exploração de ouro no Século XVIII realizada na serra de Ouro Preto, onde a população se instalou dois séculos depois sobre, aproximadamente, 2.204 minas desativadas, que se encontram espalhadas por vários bairros, tornando ainda mais grave a instabilidade de ocupação destas residências, nas encostas da cidade.

A importância da conscientização da gestão dos riscos urbanos foi o grande fator motivador para este estudo. Assim, a complexidade do cenário urbano local, aliado às atividades de baixa eficiência nos processos  de gerenciamento das áreas de risco geológico- geotécnico, foi o ponto de partida para as discussões, em busca de metodologias mais eficazes.

Para dar início aos trabalhos de criação de rotinas administrativas de vistorias, verificou-se a situação de laudos não padronizados, com ausência de dados relevantes para a caracterização dos movimentos de massa e, ainda, com ineficiência de geração de dados quantitativos de residências e pessoas em áreas de risco conforme apontadas nas cartas existentes do município.

Á luz das informações verificadas nos dados do município, associada a necessidade de capacitação dos técnicos da prefeitura, foi proposta a criação da Ficha Cadastral de Campo (FCC) para melhorar o sistema já existente de cadastros da Defesa Civil – COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil), de locais/residências com problemas de instabilidade. A FCC tem como intuito gerar dados consistentes para: auxiliar as tomadas de decisão do poder público local; o  gerenciamento das ações de prevenção dos desastres, a partir do provimento sistemático do banco de dados; e na elaboração de laudos padronizados.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

2.1 Caracterização do Meio Físico

A cidade histórica e berço da cultura nacional apresenta uma morfologia que caracteriza-se por altas montanhas de desenvolvimento linear, áreas aplainadas com altitudes diversas e vales alongados, muitas vezes bem encaixados. Cerca de 40% da área urbana exibe feições com declividades entre 20 a 45% e apenas 30% com declividades entre 5 e 20%. Zonas escarpadas são comuns em toda a área urbana (Gomes et al., 1998).

A localização do Município para a contextualização geológica se faz necessário para o melhor entendimento da região. Está localizado no sudeste da província mineral do Quadrilátero Ferrífero, ocupa uma região inserida entre o anticlinal de Mariana e o sinclinal Dom Bosco, onde afloram unidades litoestratigráficas paleoproterozóica, compostas principalmente por quartzitos, xistos, filitos e itabiritos, estruturados regionalmente segundo um homoclinal de direções NW-SE e E-W, com mergulho geral para SW e S. Essa sequência se encontra parcialmente encoberta por formações lateríticas, observadas principalmente nos platôs e porções mais elevadas do relevo (Gomes et al 1998 e Sobreira, 1990) (Figuras 01 e 02).

Figura 02: Mapa geológico simplificado da região onde está localizada a cidade de Ouro Preto. Modificado de CPRM (2016).

Figura 03: Seção geológica A-B esquemática que apresenta a disposição geral das principais unidades litoestratigráficas aflorantes na cidade de Ouro Preto. Modificado de CPRM (2016).

Como grande ponto de instalação de assentamentos precários e local de grandes eventos catastróficos no Município, tem–se a Serra de Ouro Preto.

A Serra de Ouro Preto compreende o flanco SW do anticlinal de Mariana e é formada nessa região por uma sucessão de quartzitos, filitos e itabiritos, em geral sob alto grau de alteração intempérica, frequentemente encobertos por camadas de solos residuais, colúvio, formações lateríticas e aterro (Castro et al , 2006).

O grande ponto de instabilização das encostas no Município se deve a disposição dos filitos, que são rochas pouco permeáveis, em que existe a tendência de redução da percolação com consequente acúmulo de água no contato entre tais unidades. Essa característica favorece o aumento da poropressão e consequente redução da coesão entre as partículas que formam as rochas e os solos, o que contribui para a gênese de processos de movimentação de massa.

Dentro deste contexto, Fontes (2011) salienta que as condições geológica geotécnicas da cidade de Ouro Preto são complexas, e não constitui tarefa fácil estabelecer correlações específicas entre padrões litológicos, unidades geomorfológicas e condicionantes geotécnicos para a área urbana de Ouro Preto. Já as condições climáticas locais são marcadas por elevada pluviosidade, particularmente entre os meses de outubro a março. Segundo Gomes et al. (1998), o regime pluviométrico da região é do tipo tropical, com uma média de 1.723,6 mm anuais (série 1919 a 1990). Dados mais recentes mostram uma redução das médias anuais, com 1.610,1 mm para a série de 1988 a 2004 (Castro, 2006).

O reflexo destas características propiciam graves problemas geotécnicos na região urbana de Ouro Preto, agravados substancialmente pela ocupação desordenada e por ações antrópicas potencialmente agressivas ao meio físico local.

2.2 Registros Históricos

Nogueira et al. (2005) em o estudo desenvolvido para o Ministério das Cidades apontou que a cidade de Ouro Preto está na listas de municípios brasileiros mais suscetíveis a escorregamentos em encostas urbanas, devido aos históricos de ocorrência com vítimas fatais, características geomorfológicas e geológicas, somada à ocupação desordenada com construções precárias ao longo das encostas. Breve relato histórico na Tabela 1.

Ano Nº de Ocorrências Nº de Mortes Locais
1989 32 3 Bairros: S. Cristóvão, Pe Faria, Taquaral,Piedade e Sta Cruz.
1991 32 ── Bairros: S. Francisco, Ant. Dias,Alto da Cruz, Piedade e Pe.Faria.
1992 54 2 Bairros: S. Francisco, Piedade,Alto da Cruz,Piedade e Pe.Faria.
1995 40 3 Bairros: S. Cristóvão, Pe Faria,Piedade e Sta Cruz,Ant. Dias, Água Limpa, Bauxita, e N. S. do Carmo.
1996/97 123 13 Bairros: Taquaral, S. Cristóvão, S. Francisco, Alto da Cruz, Piedade, Pe. Faria, Sta Cruz e Vila Aparecida.
2001/03 100 ── Bairros: S. Cristóvão, Alto da Cruz, Piedade, Pe. Faria, Sta Cruz e M. Santana.
2005 54 ── Bairros: S. Francisco, S. Francisco, Piedade, Pe. Faria, Sta Cruz, M. Santana, Taquaral, Bauxita e N. S do Carmo.
2006/07 312 ── Bairros: S Francisco, S. Cristóvão, Piedade, Pe. Faria, Sta Cruz, M. Santana e Taquaral.
2008 193 ── Idem ao anterior
2009 89 ── Idem ao anterior
2011/12 181 1 Idem ao anterior

Os dados listados na Tabela 1 foram informações do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Obras de Ouro Preto e a partir de 2005, dados coletados da Defesa Civil, ano de início das atividades desta esfera municipal na cidade. Os dados ainda foram obtidos de trabalhos acadêmicos.Tabela 01: Histórico de eventos. Dados coletados do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Obras, Defesa Civil de Ouro Preto e trabalhos acadêmicos. Modificado de Fontes (2011).

Os eventos cadastrados serviram como base para entender os principais processos geodinâmicos que ocorrem na cidade.

A realidade das ocupações nas encostas de Ouro Preto, em conjunto com a complexidade do meio físico local, marcam a iminência de estabelecer critérios de ocupação do espaço urbano e de adoção de mecanismo de controle e acompanhamento das áreas já ocupadas, como proposto pela Ficha Cadastral de campo (FCC), para que as ferramentas de planejamento e gestão territorial tenham êxito.

3. MATERIAIS, MÉTODOS E PADRÕES ADOTADOS

Tendo como base o ‘Roteiro de cadastro emergencial de risco de deslizamentos’ (Brasil, 2007) proposto pelo Ministério das Cidades, a FCC é uma ferramenta pensada e criada a partir da análise da geologia e geomorfologia da cidade de Ouro Preto, considerando os padrões construtivos comuns existentes, em conjunto com o ambiente histórico, e na conjuntura de patrimônio mundial do distrito sede. Quanto aos parâmetros de caracterização e feições de movimentos de massa que possam ocorrer na região, a FCC teve como base as características dos principais eventos que ocorreram em Ouro Preto, cadastrados nos setores da prefeitura municipal, e em trabalhos acadêmicos relativos ás áreas de risco geológico-geotécnico da região.

Os trabalhos de coleta de dados iniciaram em janeiro de 2017 e finalizaram no início de abril de 2017, onde foram obtidos registros históricos de movimento de massa, pesquisados junto ao Arquivo Municipal, Cadastro de registro da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para uma análise mais apurada em escritório, e geração de banco de dados únicos do distrito sede.

Verificou-se durante a coleta dos registros existentes que a insuficiência de dados compromete a elaboração dos laudos gerados a partir das visitas em campo, principalmente de informações como: identificação correta das tipologias dos movimentos de massa, quantificação das residências e pessoas localizadas nas áreas de risco, os principais pontos a serem observados ao entorno das edificações, dentre outros.

3.1 Métodos e Critérios Adotados

A realização e elaboração da Ficha Cadastral de Campo (FCC) faz parte das atividades do Projeto ‘Identificação das áreas de risco de Ouro Preto’inserido no programa de pesquisas firmado pelo Núcleo de Geotecnia (NUGEO) do Departamento de Engenharia Urbana (DEURB) da Universidade Federal de Ouro Preto e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, no qual englobam trabalhos de pós graduação (mestrado) e trabalhos de conclusão de curso (TCC). Vale ressaltar, que o resultado deste estudo faz parte do trabalho intitulado: ‘Desenvolvimento e aplicação de planilha de campo para identificação de áreas de risco geológico e geotécnico para a Defesa Civil da Cidade de Ouro Preto – MG.’

O processo de elaboração da FCC teve a precaução de cercar os estudos de informações necessárias e coesas, com o objetivo de minimizar as incertezas dos parâmetros, cuja origem provém da subjetividade do sujeito observador. Assim foram realizadas a seleção de parâmetros, para a identificação e análise das feições associadas aos processos geodinâmicos em que foram utilizados princípios e abordagens amplamente divulgados  na literatura técnica disponível, fichas de cadastros existentes, e experiências das equipes dos setores públicos.

Contemplou-se testes de sensibilidade e de percepção de risco, cujas bases são observações e respostas de sujeitos, que envolvem campos de investigações e percepção com público-alvo formado por não especialistas, que deverão realizar a avaliação e a condição de instabilidade geotécnica do local.

3.2 Roteiro das atividades

Para a elaboração e utilização das fichas cadastrais de campo (FCC) pelo corpo técnico da Defesa Civil de Ouro Preto se fez necessário a divisão das atividades da criação das fichas em etapas:

Etapa I:

  • Revisão Bibliográfica;
  • Levantamentos dos registros históricos na Defesa Civil, Corpo de bombeiros, Secretaria de Obras e trabalhos acadêmicos;
  • Análise das principais tipologias de movimentos de massa.

Etapa II:

  • Reuniões com o grupo de pesquisa sobre pontos mais relevantes a serem abordados nas FCCs;
  • Reuniões com o corpo técnico da Defesa Civil Municipal para abordar nas FCCs pontos relevantes aos processos administrativos do setor e exigidos judicialmente pelo poder público local.

Etapa III:

  • Primeiro formulário pronto das FCCs, contento modelo para Talude em Solo e Talude em Rocha;
  • Reuniões com a Defesa Civil para análise dos modelos e nomenclaturas utilizadas;
  • Proposição da capacitação do corpo técnico da Secretaria de Defesa Social para utilização das fichas.

Etapa IV:

  • Capacitação do corpo técnico da Secretaria de Defesa Social no I CURSO INTEGRADO DE GESTÃO DE RISCOS URBANOS – OURO PRETO MG;
  • Estabelecimento no evento do nome do documento, cuja nomenclatura Ficha Cadastral de Campo, foi definida;
  • Observações e avaliações dos técnicos para melhorias a serem feitas;
  • Proposição do teste em campo para observações finais.

Etapa V:

  • Trabalho de validação em campo das FCCs, com equipes multidisciplinares em pontos variados e baseados em tipologias diferentes dos movimentos para as observações finais;
  • Confecção do layout final das FCCs.

4. RESULTADOS

4.1 Dados principais das fichas

Na contextualização das Fichas Cadastrais de Campo elaboradas, estipulou-se um roteiro de observações e preenchimento e, ainda, definiu- se a utilização de 02 (dois) modelos de fichas, como já mencionado:

  • Taludes de solo;
  • Taludes de rocha

De forma geral as fichas são divididas em 7 campos principais, sendo eles:

  1. Cadastro da vistoria;
  2. Caracterização do local;
  3. Água e esgoto;
  4. Vegetação
  5. Terreno
  6. Moradia
  7. Movimentação.

Sendo   que   para    os    taludes   de   rochas    é acrescentado mais um dado, totalizando 8.

  1. Tipos de taludes rochosos

4,2 Dados principais com os parâmetros abordados

Para a elaboração da ficha alguns parâmetros de extrema relevância foram abordados no decorrer dos dados principais analisados. Cada dado principal gerou um parâmetro a ser marcado, conforme a análise visual da área. Ainda foram usadas figuras que exemplificam as principais tipologias de movimentos de massa, como forma de averiguar as cicatrizes de movimentos já ocorridos e facilitar a identificação das prováveis tipologias que podem ocorrer no local em um evento futuro.

Para finalizar o preenchimento foram elaborados pontos para delimitação da situação de risco no local e a quantificação de residências e pessoas afetadas ou que poderão ser afetadas. Foram deixados espaços para observações e para anexar fotos das situações mais relevantes.

As figuras de 4 a 8 apresentam o modelo da Ficha cadastral de Campo (FCC) os dados principais com os parâmetros referentes a melhor descrição da situação a ser verificada in loco.

   

Figura 04: Pagina 01 da FCC de Solo.

 

Figura 05: Pagina 02 da FCC de Solo.

Figura 06: Página 01 da FCC de Rocha.

Figura 07: Página 02 da FCC de Rocha.

Figura 08: Página 3 das FCCs de Solo e Rocha.

Portanto estes são os parâmetros que servirão como roteiro para análise e preenchimento dos dados analisados em campo e que servirão de embasamento para a confecção do laudo final de vistoria.

Na semana do evento de capacitação, na presença dos técnicos da Defesa Civil, técnicos da Fiscalização e Posturas, Guardas Municipais, membros da Polícia Civil e dos membros do Corpo de Bombeiros, ficou definido a obrigatoriedade do uso das FCCs. A ficha será uma ferramenta para a elaboração do relatório final das vistorias pelos servidores da Secretaria de Defesa Social (Defesa Civil e Fiscalização e Posturas).

Na metodologia utilizada, tentou-se chegar na nomenclatura e visualização mais clara e objetiva do layout do documento, buscando utilizar figuras autoexplicativas, itens com o mínimo de opções para preencher (no máximo 4 alternativas por item para não ficar exaustivo o processo).

Ainda foi ponto primordial para se  adotar nas FCCs, o espaço para preencher  a localização georreferenciada das moradias. Tal fato facilitará a manutenção do banco de dados de registros históricos e as ações para a gestão dos riscos urbanos, com a localização exata das residências e o número de pessoas em risco.

CONCLUSÃO

O processo de avaliação do risco requer uma efetividade na atividade de avaliação em campo, com uma observação criteriosa e baseada em procedimentos técnicos.

Com as atividades iniciais de vistorias das residências em áreas de risco geológico- geotécnico e posterior quantificação destas moradias e pessoas, pelo corpo técnico da Defesa Civil, a cidade de Ouro Preto poderá obter grande êxito no que se refere à prevenção dos desastres.

É primordial ainda para o processo de prevenção a confecção de laudos uniformes e que tenham dados padronizados. Acredita-se que as fichas de campo do tipo check list como formato proposto para a Ficha Cadastral de Campo (FCC), irão auxiliar na identificação de forma padronizada e menos subjetiva na avaliação e cadastros de área com possibilidade de ocorrência de movimentos de massa e consequentemente melhorar as informações dos laudos técnicos gerados principalmente pela Defesa Civil Desta forma as tomadas de decisão pelo poder público local ganhará um alicerce técnico efetivo para as melhores condutas a serem praticadas no gerenciamento do risco no município.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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  • NOGUEIRA, F. R., CARVALHO, C. S. e GALVÃO, T.
  • Diagnóstico expedito da gestão de risco em encostas nos municípios brasileiros. In: Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental, 11, 2005,Florianópolis,SC. Anais. Florianópolis, SC, 2005. v. 1, 15p.

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